Levantamento de FGTS. Transposição do regime jurídico do município de celetista para estatutário.

Cabimento.

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Seguridade aprova lista de doenças graves que poderão ser tratadas com FGTS

A proposta permite que o trabalhador saque o dinheiro do Fundo de Garantia para tratar de doenças graves. Ele também poderá usar o dinheiro para tratar da família ou de dependentes

Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS

Pl altera data para empregador fazer depósito no FGTS de trabalhador

Mudança não prejudica o trabalhador

ar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas

Servidora municipal que passou a ser estatutária terá baixa anotada na carteira e FGTS liberado

TRT manteve a decisão que concedeu os direitos a uma funcionária pública que passou de celetista para estatuária a partir de janeiro de 2010

Carência para saque de conta do FGTS poderá ser reduzida para um ano

O trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS poderá ter direito a sacar o saldo da conta

Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio

A magistrada julgou procedente a ação.

Executivo que trabalhou temporariamente fora do país tem direito a FGTS pelo salário no exterior

O caso foi analisado pela Primeira Turma do TST que rejeitou recurso da Shell e manteve a decisão do TRT da Primeira Região favorável ao executivo.

Servidor público temporário tem direito a receber valor referente ao FGTS

saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Projeto permite saque integral do FGTS em caso de calamidade ou pandemia

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o saque será permitido desde a publicação do ato que reconhece esses estados e enquanto durar a situação de excepcionalidade. O trabalhador deverá residir em áreas atingidas pela situação.

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Pedido de demissão. Aviso-prévio. Seguro-desemprego. Liberação do FGTS com 40%. Indevidos.

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

ABMH critica Câmara pela rejeição do projeto que modifica saque do FGTS

Processo em que o reclamante cobrava depósitos de FGTS é extinto sem julgamento de mérito

De acordo com a decisão, "o reclamante não tem interesse processual, por não cogitar hipótese de levantamento dos valores do FGTS"